A Rede Globo não tem mais preferência na negociação pelos direitos de TV do Campeonato Brasileiro. Foi o que determinou, nesta quarta-feira (20), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).A Globo e o Clube dos 13 costuraram um acordo com o órgão que já vale para as negociações das edições de 2012 e 2014. Trata-se, na verdade, de um termo de cessação de conduta (TCC), para barrar o procedimento adotado pelos citados no processo, acusados de formação de cartel com a Band para vencer concorrentes. Caso a emissora reincida na suposta infração, o Cade reabrirá o processo e multará os envolvidos.
Até a decisão desta quarta, a Globo tinha o direito de cobrir a proposta de qualquer concorrente. Agora, ela poderá ser derrotada num eventual leilão pelos direitos de transmissão.
O TCC modifica a exclusividade só para a TV; os direitos adquiridos devem ser separados por mídias ((TV aberta, TV por assinatura, pay-per-view, internet e celular). No entanto, essa cláusula não impede que uma única empresa conquiste todos os contratos, segundo informa o portal UOL.
Cai também a obrigação de sub-licenciamento dos direitos. Ou seja, o donatário da transmissão não é obrigado a ceder aos concorrentes interessados os jogos remanescentes ou negociar jogos que não tenha interesse de transmitir.
"A mudança que está sendo implementada pelo TCC é do interesse do próprio Clube dos 13 e poderia ser feito por ele mesmo. Desse modo, me sinto bastante incomodado em reconhecer a validade de uma série de práticas que são o objeto principal desse processo, como a exclusividade", disse o presidente do plenário, Artur Badin, o único que não quis homologar o texto proposto pelo relator César Mattos. Apesar de considerar a proposta insatisfatória, Badin lamentou não ter esquema mais adequado a oferecer.
De acordo com o voto do relator, a eventual pulverização dos direitos e a exigência de compartilhamento entre emissoras poderiam comprometer o desenvolvimento do mercado.
Fonte: Portal Imprensa
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